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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Câmara analisa projeto que exige advogado nas etapas de inquérito
Segundo o autor do projeto, a medida busca coibir abusos cometidos por policiais durante as investigações
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:20
OAB representará criminalmente contra ex-juiz
Ex-magistrado, que cumpriu sete anos de prisão após condenação por formação de quadrilha, crime descoberto pela Operação Anaconda
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:50
Fim do exame da OAB pode ser votado esta semana pelo Plenário, diz deputado
O tema polêmico foi discutido hoje, 28 de novembro, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:00
Suspenso projeto de Código Penal para maior debate
Decisão atende a solicitação feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:30
Advogados já podem solicitar conciliação diretamente no site do TST
O botão "Conciliação" dá acesso a um formulário digital com a solicitação, devendo o usuário utilizar como código e senha os mesmos do sistema de visualização de autos do TST
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:30
OAB divulga lista dos aprovados no VIII Exame Unificado
Divulgado resultado da segunda fase do exame, realizada em 21 de outubro deste ano em todo o país
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:50
Servidor demitido e juiz também são alvos da Lei da Ficha Limpa
Vários outros profissionais também podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos se cometerem desvios éticos, administrativos ou profissionais
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 15:00
MP poderá ter assento junto a advogados quando for parte
Autor da proposta tem como objetivo conferir tratamento igualitário e imparcial entre a acusação e a defesa
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:50
OAB publica súmula sobre pagamento de anuidade por advogados suspensos
Súmula estabelece que seja obrigatório o pagamento de anuidades pelo advogado suspenso, por quaisquer motivos, e para aos advogados licenciados seja facultativo
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 17:15
STF requer informações sobre lei de Juizados Especiais da Fazenda
Dispositivo impugnado pela OAB estabelece que os Tribunais de Justiça possam limitar em até cinco anos a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:00
OAB teme que exigência de dolo em contas irregulares iniba Ficha Limpa
De acordo com o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, a decisão tomada pelo TSE sobre o registro de um candidato pode ameaçar a eficácia da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:50
OAB e Conselho de Contabilidade vão fiscalizar as contas de presidenciáveis
Os Conselhos Federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Contabilidade (CFC) vão atuar juntos nas próximas eleições para garantir a fiscalização de atos dos candidatos a presidente da República e aos governos estaduais, além das prestações de contas das campanhas.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:31
OAB contesta no Supremo depósito prévio para recorrer de multa nos Detrans
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs hoje (08) no Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:05
OAB condena hostilidade ao pleno exercício da defesa no caso Nardoni
Em nota, a OAB Nacional lembra que o papel do advogado "é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei".
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:55
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:19
Justiça no Brasil atrasa 30% mesmo onde é mais rápida
O resultado foi que, dentre os processos de primeiro grau (sem recursos para a segunda instância ou nas instâncias superiores), a duração média foi de 758 dias- pouco mais de 2 anos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:44
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:50
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:02
CCJ da Câmara corrige injustiça tornando honorários verba alimentar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que equipara os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas, em face de sua natureza alimentar.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:05
OAB apoia proposta de ministra Cármen Lúcia de fixação de mandato no STF
Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício e ele só se aposenta compulsoriamente aos 70 anos.